Não é de hoje que os profissionais de design de interiores lutam para ter sua regulamentação, os benefícios de ser um profissional regulamentado são diversos, dentre eles: uma maior segurança em relação aos profissionais atuantes no mercado, aquisição de diversos direitos e deveres, piso salarial definido, jornada de trabalho, regimento próprio, organização dos profissionais, valorização pela sociedade, etc. De acordo com Renato Lana (via site da Gazeta do Povo) a maior e mais correta razão de uma classe profissional desejar a sua regulamentação:
[…] é dar à sociedade uma satisfação em relação a atividades que demandam fiscalização maior.
Entretanto, para uma profissão ser reconhecida é necessário desenvolver um Projeto de Lei, o mesmo é apresentado por algum Deputado ao Governo, resumidamente, este projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e então segue para aprovação do Senado, por fim alcança a Presidência que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Neste ano houve muita movimentação para a regulamentação do profissional da área de Design de Interiores, e também, para o profissional da área de Design, é importante observar que estamos tramitando com Projetos de Lei (PL) diferentes, estamos separados. Os diplomas de graduação considerados no Projeto de Lei do Design defendido pelo Deputado José Luiz Penna, de acordo com o site Design Brasil, são:

Imagem facebook: RegulamenteODesignerJá
Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação. Webdesign e design digital estão inclusos na categoria Design Gráfico. O Design de Interiores tem uma resolução própria […]
Infelizmente, o PL do Design e do Deputado José Luiz Penna e foi vetado pela Presidenta e seus Ministros no dia 28-10-2015, com o retorno de ser inconstitucional, por não afetar a segurança da sociedade! Triste observar que o Brasil segue com desconhecimento sobre o que é Design!

Imagem facebook: RegulamentaçãoDI
Enfim, sobre o Design de Interiores, existia dois Projetos de Lei que de certa forma tratavam da regulamentação da profissão, um deles ainda antigo era o PL 5721/2001 que regulamentava o decorador e foi vetada no dia 29 de Agosto de 2.015. Logo, existe o PL mais recente de número 4692/2012, do Deputado Ricardo Izar, que de acordo com o site da Câmara:
Situação – Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Isto significa que temos pela frente o Senado e a Presidência.
Portanto, o caminho ainda é longo e duvidoso, é importante estar envolvido e ajudar toda a classe, desmistificando a profissão, explicando, reforçando sua importância perante a sociedade, e assim, o Design de interiores poderá alcançar sua valorização!
OBS: O presente texto possui como objetivo explicar, resumidamente, como está a situação do processo de nossa regulamentação. Aqui não foi discutido os pontos positivos ou negativos de nenhum destes Projetos de Lei, também não é comentado sobre as discussões entre diversos profissionais sobre esta regulamentação. Sobre esses conteúdos existem diversos sites e blog’s, dos quais o tema vem sendo discutido desde muito tempo, e que podem ser utilizados como outras fontes de conhecimento. Citando-o: o site da ABD e o blog Design: Ações e Críticas
____
Fontes:
1-http://www.gazetadopovo.com.br/economia/so-3-em-cada-100-profissoes-estao-regulamentadas-no-brasil-2zichyg3cozznmh8p3dhb3mfi
2-http://www.trabalhismoemdebate.com.br/2009/03/entenda-o-que-e-uma-profissao-regulamentada/
3-http://www.designbrasil.org.br/design-em-pauta/por-dentro-do-processo-da-regulamentacao-da-profissao-de-designer/#.VjaXRCsYEik
4-http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2015/10/dilma-veta-projeto-que-iria-regulamentar-profissao-de-designer.html
5- casa.abril.com.br/materia/camara-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-designer-de-interiores
6 – http://www.abd.org.br/novo/regulamentacao.asp
7-http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=CA9D5DC5F32331F73B31011F73E4DD46.proposicoesWeb1?codteor=1364122&filename=Tramitacao-PL+4692/2012
8-http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=5591739
9-https://paulooliveira.wordpress.com/
Comentários